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Você, que está pensando em abrir uma empresa ou já é um empreendedor ou empreendedora, já se questionou se a vigilância sanitária pode interditar o seu estabelecimento? Ou até então, quais as penalidades possíveis de serem aplicadas? Neste artigo, vamos explicar exatamente o que acontece nesses casos. Boa leitura!
O que é a Vigilância Sanitária?
O objetivo da Vigilância Sanitária é inspecionar e incentivar o cumprimento das normas e regulamentos técnicos atuais, bem como avaliar as condições de operação e identificar possíveis riscos e danos à saúde dos clientes, trabalhadores e ao meio ambiente. A Vigilância Sanitária faz uso de uma série de medidas que visam eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde e intervir em questões sanitárias relacionadas com o meio ambiente, produção e circulação de produtos e serviços relacionados à saúde.
E quem cuida da Vigilância Sanitária?
A Vigilância Sanitária faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS), e é de responsabilidade das autoridades dos níveis federais, estaduais e municipais. A Agência Nacional Sanitária (ANVISA) é responsável pela regulação e controle de produtos e serviços que alcançam a saúde pública de todo o Brasil.
Nos municípios e estados, a Vigilância Sanitária é dirigida pelas secretarias de saúde, que se responsabilizam pela fiscalização, monitoramento e aplicação das normas e regulamentos sanitários locais. Portanto, a Vigilância Sanitária realiza uma parceria com outros órgãos governamentais e reguladores com o intuito de garantir a saúde coletiva e a segurança dos consumidores.
Certo, mas o que acontece quando o estabelecimento não obtém a licença sanitária? Quais são as penalidades que a Vigilância Sanitária pode impor a um estabelecimento?
A empresa com atividade de interesse à saúde poderá a qualquer momento receber a visita de um fiscal sanitário. Caso a empresa não possua licença sanitária vigente, o fiscal já poderá autuar e/ou notificar a empresa. Esse fiscal irá inspecionar e avaliar suas condições e cumprimento de normas. Caso seja encontrada alguma incoerência, ele entregará uma notificação (que poderá ser entregue juntamente com multa a depender da irregularidade) com um prazo estabelecido para que sejam efetuadas as adequações necessárias. Em situações de grave risco à saúde pública o fiscal, podendo efetuar a interdição do local imediatamente.
Se porventura a empresa receber a notificação e o prazo chegar ao final sem o estabelecimento efetuar as mudanças solicitadas, a vigilância entrará com um auto de infração e multa contra a empresa. A depender do tempo de resolução e da gravidade do problema, a vigilância poderá enviar novos autos, multas e até solicitar a lacração do estabelecimento.
Como não deixar que isso aconteça em meu estabelecimento?
Um estabelecimento em conformidade com a Vigilância Sanitária segue as normas e regulamentos sanitários estabelecidos pela legislação, mantém o ambiente limpo e higienizado, controla a temperatura e validade dos seus produtos, utiliza equipamentos adequados e treina os funcionários em boas práticas de higiene e segurança alimentar, além de manter a licença sanitária em dia. Para garantir a qualidade e segurança dos produtos e serviços oferecidos aos consumidores, é importante realizar inspeções periódicas e corrigir as não conformidades apontadas pela Vigilância Sanitária.
Etapas para obter a licença sanitária
As etapas para obter uma licença sanitária podem variar de acordo com a natureza do negócio em questão, se você está enfrentando problemas com as papeladas do seu negócio, a gente resolve! Entre em contato conosco e tire suas dúvidas!
A Massary pode te ajudar, elaborando a documentação para a emissão de sua licença sanitária.
