Guia Básico: Incorporação Imobiliária

A incorporação imobiliária é o procedimento que torna possível a construção de empreendimentos, como condomínios residenciais, em um terreno delimitado. Regulada pela Lei Nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, esse processo envolve até três partes: o proprietário do terreno, a incorporadora e a construtora.

O proprietário do terreno, também podendo ser a incorporadora, detém a posse do terreno em questão. A incorporadora, por sua vez, é encarregada de viabilizar, divulgar e comercializar o projeto, bem como de contratar a construtora que executará a obra.

A incorporação imobiliária abre caminho para a venda das unidades habitacionais que serão construídas, usando o processo de alienação. Conhecida como "venda na planta", essa estratégia envolve a captação de recursos para financiar a construção, sendo quitada com a comercialização das unidades antes mesmo de estarem prontas.

Aqui estão os 5 passos fundamentais para iniciar o processo de incorporação imobiliária:

1. Estudo do Terreno para Incorporação Imobiliária:

Antes de tudo, é vital analisar o terreno onde a obra será realizada. Esta etapa inclui:

- Estudo técnico sobre as propriedades do solo;

- Verificação das regulamentações municipais de zoneamento;

- Determinação do potencial construtivo, que define a área total e o número de andares permitidos.

O próximo passo será conduzir uma pesquisa de mercado para garantir a viabilidade e rentabilidade do empreendimento.

2. Estudos Mercadológicos e de Viabilidade Econômica:

A pesquisa do mercado imobiliário é essencial para entender o cenário em que a incorporação ocorrerá. Isso inclui análises detalhadas de concorrência, público-alvo e pesquisas de mercado. Os estudos de viabilidade econômica oferecem suporte ao planejamento financeiro e comercial, considerando custos de construção, orçamentos e preços de venda. Isso culmina na determinação do Valor Geral de Vendas (VGV).

3. Documentos para Incorporação Imobiliária:

Preparar a documentação necessária é crucial. Isso inclui:

- Escritura e Registro do Imóvel;

- Requerimento de Incorporação Imobiliária;

- Documentação de pessoas físicas ou jurídicas;

- Memorial descritivo da incorporação;

- Projeto arquitetônico aprovado;

- Alvará de construção emitido pelo município;

- Documentos de secretarias ambientais.

A assessoria jurídica pode ajudar a determinar os documentos específicos para a obtenção do Registro de Incorporação.

4. Financiamento e Comercialização das Unidades Residenciais:

Após as aprovações legais, é hora de buscar financiamento para a construção. Isso pode ser feito através de bancos ou até mesmo crowdfunding imobiliário. Com os recursos garantidos, a incorporadora inicia a comercialização das unidades, envolvendo marketing, equipe de vendas e análise de crédito.

5. Execução da Obra:

Com as vendas em andamento, a obra também começa a se desenvolver. A construtora é contratada e os recursos captados permitem o avanço da construção. Após a finalização da obra, a incorporadora organiza a primeira assembleia condominial, obtendo o Habite-se e entregando as chaves aos proprietários.

A incorporação imobiliária é um processo complexo e emocionante. Compreender esses passos é fundamental para garantir o sucesso do empreendimento. Se você está pronto para transformar um terreno em um sonho residencial, a Massary pode te ajudar. Entre em contato conosco para orientação especializada. Estamos aqui para ajudar você a transformar sua visão em realidade.