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O LTA, laudo técnico de avaliação, é o documento emitido pela vigilância sanitária que avalia os projetos de edificações de empresas que exercem atividades relacionadas à saúde classificadas como alto risco. O documento garante que a estrutura segue as normas das legislações municipais, estaduais e/ou federais englobando normas técnicas de base, como a acessibilidade, código de obras do município, o código de saúde e assim por diante, bem como as normas específicas de acordo com a atividade.
Quem faz o Laudo Técnico de Avaliação? Quais as atividades necessitam de LTA?
O Laudo deve ser elaborado por um engenheiro civil ou arquiteto, que irá se responsabilizar pelo projeto e deve ser assinado também pelo responsável legal do estabelecimento.
Algumas categorias de atividade que necessitam de aprovação prévia do LTA são:
Prestação de serviços coletivos e veterinários;
Produtos relacionados a saúde;
Prestadores de serviços de saúde;
Segmento de alimentação;
Atividades classificadas de alto risco.
Lista de cnaes que necessitam do Laudo Técnico de Avaliação:
O que deve ter no projeto arquitetônico?
Instalações, planta baixa, transversais, cortes longitudinais, matérias primas, produtos acabados e fluxo das atividades realizadas.
Qual é o prazo para emissão do LTA?
A Vigilância Sanitária define de acordo com cada município.
Qual é o objetivo do Laudo Técnico de Avaliação?
Padronizar as normas do Ministério da Saúde e Sistema Único de Saúde (SUS) em todas edificações, garantindo a segurança dos estabelecimentos.
Como é feita a estrutura do laudo?
A estrutura do Laudo Técnico de Avaliação tem 3 processos:
Estrutura: materiais, layout, ambientação, circulação e os demais;
Segurança: limpeza do equipamento, hidráulica, prevenção contra incêndios, dedetização, instalação de energia, entre outros procedimentos;
Processos: fluxo, setorização, manual de boas práticas, procedimentos operacionais, e os demais.
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